TERMOS DE USO
APROVA DETRAN

01. ACORDO OPERACIONAL

A execução do aplicativo Aprova Detran implica na aceitação incondicional das diretrizes aqui expostas, bem como de toda a legislação local aplicável. O usuário assume responsabilidade integral pelo cumprimento normativo.

02. LICENCIAMENTO

Concede-se permissão para armazenamento local provisório do software, destinado unicamente a visualização e execução de rotinas pessoais e não comerciais. Esta licença exclui expressamente a transferência de propriedade e proíbe:

• [ BLOQUEIO ] ALTERAÇÃO OU REPLICAÇÃO DOS ALGORITMOS E MATERIAIS;
• [ BLOQUEIO ] UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO SISTEMA;
• [ BLOQUEIO ] DESCOMPILAÇÃO, ENGENHARIA REVERSA OU INJEÇÃO DE CÓDIGO NO SOFTWARE;
• [ BLOQUEIO ] REMOÇÃO DE ASSINATURAS DE DIREITOS AUTORAIS OU TAGS DE PROPRIEDADE.

03. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os módulos fornecidos pela SDOTN são disponibilizados no estado em que se encontram ('AS IS'). A publisher não assegura precisão absoluta ou ausência de falhas técnicas. Declina-se de garantias implícitas ou condições de adequação para finalidades específicas imprevistas no escopo original.